Veja o passo a passo do processo de relicitação de Viracopos após a aprovação da recuperação judicial

Assembleia de credores que aprovou o plano de recuperação começou na quinta, foi suspensa diversas vezes e só terminou na sexta. Terminal possui dívida de R$ 2,88 bilhões

Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP)

17/02/2020 (Publicada em 15/02/2020)

Com a aprovação do plano de recuperação judicial, a concessionária que administra o Aeroporto Internacional de Viracopos, de Campinas (SP), dará início ao processo de relicitação da estrutura. O processo promete solucionar a crise financeira do terminal, que soma R$ 2,88 bilhões em dívidas.

A assembleia com os credores começou na quinta-feira (13) e, após cinco adiamentos para negociação, foi suspensa para retomar na sexta. Houve outros três adiamentos e, já durante a noite, o plano acabou aprovado.

Veja abaixo todas as etapas que devem ser cumpridas pela concessionária Aeroportos Brasil e pela União para o início do processo de relicitação:

  • Aprovação do plano deve ser homologada pela Justiça
  • Concessionária tem 15 dias após a homologação para entrar com pedido de relicitação ao governo federal.
  • O aeroporto deve passará por uma qualificação na Anac, Secretaria de Aviação Civil (SAC) e Programa de Parcerias de Investimento (PPI) para saber se reúne as condições de relicitação.
  • Viracopos deverá deixar o processo de recuperação judicial, o que será automático, uma vez que o plano já foi aprovado.
  • Definição sobre quem pagará as indenizações à concessionária pelos investimentos feitos no aeroporto desde o início da privatização, em 2012.
  • Assinatura do termo aditivo com o governo federal para a devolução da concessão.
  • Governo federal abre o edital para receber as propostas do novo concessionário.

O processo ficará travado se alguma das etapas for descumprida ou contestada. O novo plano de recuperação judicial aprovado pelos credores de Viracopos também apresenta soluções para o pagamento de dívidas que a concessionária tenha com os credores.

 Entenda a crise de Viracopos e o que pode acontecer com o aeroporto

Os créditos com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), por exemplo, serão pagos no âmbito da relicitação. A agência é uma das principais credora do aeroporto ao lado do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).

“Conforme disposto no plano, todos os créditos devidos pela concessionária à União serão compensados do valor de indenização a ser paga à concessionária pelos investimentos realizados e que ainda não tenham sido amortizados até a extinção antecipada do contrato”, afirma a Anac.

A concessionária afirma que vai manter a qualidade na prestação dos serviços públicos durante o processo de relicitação. “Viracopos foi eleito 13 vezes o Melhor Aeroporto do Brasil em pesquisa do próprio governo federal realizada com passageiros. Em 2018, o Terminal de Carga de Viracopos foi eleito o Melhor do Mundo na categoria até 400 mil toneladas/ano”.

A Aeroportos Brasil já havia sinalizado a intenção de devolver a concessão em julho de 2017, mas emperrou na lei 13.448/2017, que regulamenta as relicitações de concessões aeroportuárias, ferroviárias e rodoviários do Brasil e só teve o decreto publicado em agosto de 2019.

O plano

A nova proposta foi protocolada à Justiça no dia 12 de dezembro. Durante estes dois meses, Viracopos e os principais credores, entre eles a Anac e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), se reuniram para tentar chegar a um acordo e definiram que o plano de recuperação seria votado na assembleia desde que Viracopos aceitasse a relicitação.

No entanto, segundo a Aeroportos Brasil, a relicitação só terá continuidade se houver uma definição sobre quem vai pagar as indenizações por conta dos valores investidos desde o início da privatização e que não foram amortizados.

Por conta do impasse, Viracopos propôs no novo plano recorrer a um decreto de arbitragem, que dispõe sobre litígios que envolvam a administração pública federal nos sistemas de transportes brasileiros. Com a lei, seria possível definir qual é a obrigação de cada parte envolvida no processo de devolução da concessão.

Última opção

Apesar de ter a relicitação como plano A, o posicionamento da concessionária é de que o aeroporto foi “pressionado a dar andamento” no processo. Segundo a Aeroportos Brasil, a melhor solução para todas as partes seria a aprovação do plano de recuperação judicial sem a relicitação, mas Viracopos não conseguiu negociar com os credores.

As dívidas de Viracopos se dividem em débitos com bancos – BNDES e outras quatro instituições privadas – além de fornecedores, inclusive empresas responsáveis por serviços diretamente ligados à operação do aeroporto, e outorgas fixas e variáveis da Anac.

Ainda há chance de venda?

Mesmo com a aprovação do plano e a relicitação encaminhada, a concessionária afirma que ainda podem aparecer investidores para adquirir o ativo de Viracopos. Segundo a Aeroportos Brasil, ainda há grupos interessados na compra. Caso essa possibilidade se concretize, a situação será resolvida com uma venda simples do controle acionário e não com a devolução da concessão.

A crise

A crise de Viracopos se agravou na metade de 2017, quando manifestou o interesse da relicitação, mas, por conta da não regulamentação da lei, apostou na recuperação judicial para solucionar a crise. A Aeroportos Brasil protocolou o pedido em maio de 2018 na 8ª Vara Cível de Campinas. Viracopos foi o primeiro aeroporto do Brasil a pedir recuperação.

Em janeiro de 2019, o governo federal publicou, no Diário Oficial da União, o edital de chamamento para que empresas manifestem interesse e façam estudos de viabilidade para a nova licitação do aeroporto. À época, de acordo com o Executivo, o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) era apenas um “plano B” caso o terminal não encontrasse uma solução para a dívida e precisasse relicitar a concessão, o que deve acontecer agora.

O aeroporto briga ainda por reequilíbrios no contrato de concessão por parte da Anac. De acordo com a concessionária, a agência descumpriu itens que contribuíram para a perda de receita da estrutura.

Entre os pedidos de Viracopos, estão o valor de reposição das cargas em perdimento – que entram no terminal e ficam paradas por algum motivo -, além da desapropriação de áreas para construção de empreendimentos imobiliários e um desacordo no preço da tarifa teca-teca, que é a valorização de cargas internacionais que chegam no aeroporto e vão para outros terminais.

A não desapropriação das áreas inclusive foi incluída na liminar da Justiça Federal favorável a Viracopos e foi uma das razões para a redução do valor das outorgas.

A Infraero detém 49% das ações de Viracopos. Os outros 51% são divididos entre a UTC Participações (48,12%), Triunfo Participações (48,12%) e Egis (3,76%), que formam a concessionária. Os investimentos realizados pela Infraero correspondem a R$ 777,3 milhões.

Fonte: G1 Campinas

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