Sindicato de Santa Catarina vence processo

Sindaesc vence processo contra entidade do Estado do Paraná 

O Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santa Catarina, réu na ação ajuizada pelo Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Paraná-Santa Catarina em que reclama vicio na constituição de novo ente sindical, venceu o processo que correu no Tribunal Regional de Trabalho da 10ª Região.

A Decisão favorável a entidade de Santa Catarina foi votada no dia 07 de Agosto de 2019 e publicada no dia 16 de agosto. Após apreciação da Secretária da 3ª turma decidiu-se em “sessão turmária emprestar provimentos aos apelos do Réu ( Sindicato de Santa Catarina)para reconhecendo a legitimidade da referida entidade sindical julgar improcedente a pretensão do Sindicato autor, restando prejudicado o apelo deste ultimo”.

Diante de acordão fica definitivamente legitimado como entidade sindical exclusiva do Estado de Santa Catarina, sem que os profissionais passem a submeter-se a representação de outro Estado.

Anexo relatório publicado pelo Tribunal Regional do Trabalho 10ª região

 Acórdão TRT 10

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