Secretário de Comércio Exterior fala sobre alteração da TEC e inserção comercial

A Tarifa Externa Comum do Mercosul passará por importante mudança, segundo o Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Marcos Troyjo. Ele explicou que há trabalhos para a expansão da cobertura da TEC com a inclusão de mais setores e diminuição de seu nível médio de proteção, descendo dos atuais 14% para algo “bem mais baixo”, com patamar de alíquota ainda em estudo.

As alterações devem ocorrer num calendário que seja compatível com os outros desafios de adaptação que o bloco tem, como por exemplo, o acordo com a União Europeia. “Começaremos os estudos o mais rápido possível, lembrando que o Brasil é sensível também ao calendário de seus sócios no Mercosul.”

O anúncio foi feito durante o evento “Brasil rumo à abertura comercial”, na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), onde o secretário defendeu que ter o comércio exterior como mola propulsora do crescimento econômico está entre os fatores determinantes para o êxito de um país.

“Não há milagre econômico sem um vibrante comércio exterior”, disse ao analisar os pontos em comum de países que conseguiram chegar ao sucesso econômico. Além do fator já citado, os outros dois seriam o alinhamento da importância das instituições com as estratégias e o fato de que em nenhum país com economia desenvolvida existe o divórcio entre política econômica e política comercial, “até mesmo pela maneira como as instituições são organizadas”.

No que diz respeito ao consenso entre as instituições públicas, para que seja possível movimentarem-se no mesmo sentido, foi ressaltada a nova constituição do Ministério da Economia, explicando que, mais que a fusão de órgãos, é uma oportunidade de elevar o grau de coordenação e coesão, que poderá fazer o Brasil avançar. Tal característica, segundo o secretário, é fundamental para acabar com a divisão entre política econômica e política comercial.

“O grande acordo que o Brasil precisa fazer é com ele mesmo em termos de Receita Federal e entraves logísticos. O País precisa ficar mais leve de forma a ser mais rápido. Ele precisa ser menos oneroso e ‘prender menos’. Ao cortar as amarras, vamos ficar mais leves e avançar”, afirma.

Troyjo falou sobre a ambiciosa agenda de negociações com países que estão em curso, e acredita que o avanço no acordo com a União Europeia aguçará o interesse de americanos, japoneses e outros parceiros em concluir negociações com o Brasil.

Além disso, enfatiza a importância sobre negociar com os Estados Unidos até junho de 2021, ou seja, enquanto está em vigor o Trade Promotion Authority (TPA), pelo qual o presidente norte-americano pode negociar acordos internacionais e, ao congresso, cabe somente aprovar ou negar, sem que possa alterar ou obstruir.

Sobre a tensão entre Estados Unidos e China, diz que o Brasil pode ter algumas vantagens pontuais, como na exportação do agronegócio, em que já se nota uma substituição automática das importações chinesas da soja norte-americana – lembrando que o país asiático tem um mercado de US$ 15 bilhões por ano para a mercadoria.

Porém, ele considera que se a questão entre os dois países não for resolvida, a tendência é aumentar o grau de incertezas e também reduzir a velocidade de crescimento da economia global, sendo ruim para países com características como o Brasil, sobretudo pelas reformas estruturais em andamento. “Nossa torcida é para que a questão se resolva e equilibre”, concluiu Troyjo.

(Edição: Andréa Campos)

Fonte: Aduaneiras

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