RFB não tem previsão para realizar exame de qualificação para ajudantes em 2019

ADAB Brasil questionou o órgão, mas não obteve respostas até o momento

27/11/2019

Foto: Reprodução/Internet

Receita Federal não tem previsão para o lançamento do edital do exame de qualificação técnica, voltado ao ajudante de despachante aduaneiro. No dia 6 de novembro, a assessoria de imprensa da ADAB Brasil enviou e-mail ao setor de imprensa do órgão, em Brasília, solicitando informações sobre a publicação do edital e sobre o exame propriamente dito, mas não recebeu nenhuma resposta até o momento, apesar de ter confirmado o recebimento da solicitação por fone, nos dias 20 e 26.

No último contato realizado junto à assessoria do órgão, nesta terça-feira (26), foi informado à assessoria de imprensa da ADAB Brasil que a solicitação não havia sido enviada ao setor responsável por responder tais questionamentos, o que só faz aumentar a expectativa dos ajudantes, já que aguardam a realização da prova para poder atuar como profissionais oficialmente reconhecidos e devidamente registrados.

Conforme a Instrução Normativa (IN) nº 1.209, de 7 de novembro de 2011, que estabelece os requisitos e procedimentos para o exercício das profissões de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro, “o exame a que se refere o caput será realizado mediante provas objetivas, aplicadas anualmente, sob a orientação da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) da RFB (Receita Federal Brasileira)”, conforme parágrafo único/artigo 4º do capítulo II, referente ao exame de qualificação técnica.

Além disso, conforme o artigo 5º da IN 1.209, “O exame de que trata o art. 4º será precedido de edital publicado no Diário Oficial da União (DOU), com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da realização da prova, e divulgado nos sitios da RFB na Internet, no endereço ou da entidade responsável pela realização desse exame”.

“Trata-se de uma informação importantíssima aos profissionais que já atuam na prática, mas que ainda aguardam reconhecimento oficial por meio do registro previsto em lei, após o exame. Mas confiamos que a Receita Federal fará a divulgação do edital tão logo tenha organizado o teste”, ressalta o presidente da ADAB Brasil, Valter Rezende.

Qualificação constante é desafio dos ajudantes e profissionais do setor

Além da realização do exame aplicado pela Receita Federal, que já é um dos primeiros desafios dos pleiteantes à despachante aduaneiro, os profissionais do setor têm de se qualificar e requalificar constantemente, para dialogar adequadamente com auditores da Receita Federal e dos demais órgãos anuentes e assim oferecer eficiência na consultoria aduaneira.

Num primeiro momento, é preciso ter conhecimento para realizar o preencimento das declarações, nos sistemas de comércio exterior, e os procedimentos para liberação das cargas. Ser meticuloso e ter total atenção, na hora de realizar essas atividades, já é um bom começo.

Conhecer e entender as legislações, além de ficar por dentro das mudanças constantes nas leis; saber quais delas são pertinentes em cada caso e saber aplicá-las dentro dos processos também é um dos pré-requisitos para oferecer eficiência e segurança aos clientes.

Outra necessidade fundamental é conhecer os regimes aduaneiros especiais, para poder aplicá-los em cada caso, permitindo redução de custos, otimização de processos e diminuição da burocracia inerente ao setor.

De acordo com o presidente da ADAB Brasil, Valter Rezende, a qualificação constante garante que o profissional da área ofereça as melhores soluções e agilize tanto o lado do exportador como o da Receita Federal e dos demais órgão anuentes. “Precisamos atuar não como meros entregadores de documentos, mas sim como consultores aduaneiros qualificados. Essa consultoria é importantíssima e cada vez mais necessária, a partir da automatização dos sistemas, refletindo na necessidade de se acumular conhecimentos para além do operacional”, enfatiza.

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