Nova Instrução Normativa vai garantir retorno do despachante aduaneiro ao Programa OEA

Anúncio foi feito na semana passada, pelo coordenador de administração aduaneira Jackson Aluir Corbari, vinculado à Receita Federal

16/12/2019

Foto: Ayrton Vignola/Fiesp

O coordenador geral de administração aduaneira, Jackson Aluir Corbari, vinculado à Receita Federal do Brasil (RFB), afirmou que os despachantes aduaneiros voltarão a integrar o Programa Operador Econômico Autorizado (OEA) como intervenientes do Comércio Exterior.

O anúncio ocorreu num seminário que marcou os cinco anos de funcionamento do programa, na última terça-feira, 10 de dezembro, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em evento promovido entre a Fiesp e a Receita. Segundo Corbari, uma instrução normativa regulará o retorno da categoria. “A Instrução Normativa que sairá, atualizando o sistema, trará de volta o despachante aduaneiro, peça fundamental na cadeia logística do OEA”, ressatou.

De acordo com o diretor jurídico da ADAB Brasil, Eduardo Ribeiro, a categoria volta a ser reconhecida pois nunca perdeu sua importância, já que sua atuação é reconhecida antes mesmo da abertura dos portos brasileiros às nações amigas, em 1808, e da criação da própria Receita Federal. “O despachante é anterior à criação da Receita Federal, é anterior à criação das indústrias, pois o que existia anteriormente era o comércio, então, o despachante é sim elemento dos mais relevantes e devemos sim brigar por respeito à nossa categoria”, pontua o especialista.

E com a sinalização desse reconhecimento em relação aos despachantes, por parte da Receita Federal, a atuação dos profissionais em prol da categoria é ainda mais necessária, segundo Ribeiro. “Nós estamos ainda distantes uns dos outros, precisamos retomar a decisão e o foco na categoria, sob pena de extinção. Em razão disso, a ADAB Brasil participou intensamente do projeto de lei 4.814, que regulamenta a profissão. Está em curso, na Câmara Federal, e com a graça de Deus será aprovado, tenho certeza”, reafirma o diretor jurídico da entidade.

A proposta é uma iniciativa da ADAB Brasil em conjunto com a Aliança Operadores Aduaneiros Associodos (AOAA) e a Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros).

O presidente da ADAB Brasil, Valter Rezende, acredita que esse reconhecimento em relação aos despachantes aduaneiros pode se intensificar ainda mais se houver mais união e atuação dos profissionais em prol do fortalecimento da categoria. “Precisamos da participação e da atuação de todos. Nos procurem em suas regiões, não apenas para contribuir, mas, sobretudo, para atuar conosco, para trabalhar e fortalecer o profissional cada vez mais”, destaca Rezende.

Programa Operador Econômico Autorizado – Por que e Para quê?

Pelo parágrafo 1º do artigo 1º da Instrução Normativa RFB nº 1.598/2015, “entende-se por Operador Econômico Autorizado (OEA) o interveniente em operação de comércio exterior envolvido na movimentação internacional de mercadorias a qualquer título que, mediante o cumprimento voluntário dos critérios de segurança aplicados à cadeia logística ou das obrigações tributárias e aduaneiras, conforme a modalidade de certificação, demonstre atendimento aos níveis de conformidade e confiabilidade exigidos pelo Programa OEA”.

Já o manual de Perguntas & Respostas “Authorized Economic Operator”, disponível no portal da RFB, diz que o operador econômico autorizado é “um parceiro estratégico da Receita Federal que, após comprovado o cumprimento dos requisitos e critérios do Programa OEA, será certificado como um operador de baixo risco, confiável, e que e, por conseguinte, gozará dos benefícios oferecidos pela aduana, relacionados à maior agilidade e previsibilidade nos fluxos do comércio internacional”.

Ainda segundo o manual, com o advento da Globalização, desde o final do século XX, há um aumento vertiginoso do fluxo de pessoas e de mercadorias entre os países, o que traz benefícios para a economia global mas também cria um lado negativo: o de servir de porta de entrada para o terrorismo e para a atuação do crime organziado, que se aproveitam desse movimento para fazer circular mercadorias ilícitas, fomentar o tráfico de drogas e de armas, lavar dinheiro, entre outros crimes.

Por isso, alguns países iniciaram estudos sobre como implementar medidas para dinamizar os fluxos de trabalho das aduanas, tornando-os mais céleres, com menos retrabalho, sem perder o rigor do controle das cargas, no entanto. E no final da década de 90, na Suécia, Lars Karlsson, então servidor da aduana Sueca, introduziu o conceito que mais tarde nortearia as diretrizes para o Programa Operador Econômico Autorizado, da Organização Mundial da Aduanas (OMA), para os padrões norte-americano e europeu.

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