Publicações no Diário Oficial da União (DOU) e notícias sobre o Comércio Exterior de 03/02/2023
Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 5ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana PORTARIA Nº 163, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 – Transfere as atividades de atendimento presencial da Agência da Receita Federal do Brasil […]
Publicações no Diário Oficial da União (DOU) e notícias sobre o Comércio Exterior de 06/02/2023
Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza PORTARIA ALF/FOR Nº 16, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 – Altera artigo da Portaria ALF/FOR n.º 11, de 8 de novembro de 2022. Na […]
Publicações no Diário Oficial da União (DOU) e e notícias sobre o Comércio Exterior de 02/02/2023
Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.131, DE 1º DE FEVEIRO DE 2023 – Altera a Instrução Normativa SRF nº 369, de 28 de novembro de 2003, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do território nacional, e a Instrução Normativa […]
Publicações no Diário Oficial da União (DOU) e notícias sobre o Comércio Exterior de 31/01/2023
Órgão: Atos do Poder Executivo DECRETO Nº 11.403, DE 30 DE JANEIRO DE 2023 – Publicado em 30/01/2023 – Seção 1 – Edição Extra – Altera o Decreto nº 11.375, de 1º de janeiro de 2023, que dispõe sobre a extinção de adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas brasileiras no exterior e regras transitórias […]