Ato Declaratório DRF/CGZ nº 27, de 28 de Agosto de 2019

Publicado(a) no DOU de 29/08/2019, seção 1, página 39)  Declara a concessão de habilitação para empresa exercer procedimento simplificado de embarque e despacho aduaneiro de...

Portaria nº 532, de 20 de Agosto de 2019

MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA Nº 532, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 DOU de 27/08/2019 (nº 165, Seção 1,...

Ato Declaratório Executivo ALF/MNS Nº 53, de 22 de Agosto de...

(Publicado(a) no DOU de 26/08/2019, seção 1, página 38)  Dispõe sobre o abandono de mercadorias apreendidas.O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO...

Resolução RDC nº 301, de 21 de Agosto de 2019

MINISTÉRIO DA SAÚDE AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO - RDC Nº 301, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 DOU de 22/08/2019 (nº 162, Seção 1,...