Ato Declaratório DRF/CGZ nº 27, de 28 de Agosto de 2019

Publicado(a) no DOU de 29/08/2019, seção 1, página 39)   Declara a concessão de habilitação para empresa exercer procedimento simplificado de embarque e despacho aduaneiro de...

Portaria nº 532, de 20 de Agosto de 2019

MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA Nº 532, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 DOU de 27/08/2019 (nº 165, Seção 1,...

Ato Declaratório Executivo ALF/MNS Nº 53, de 22 de Agosto de...

(Publicado(a) no DOU de 26/08/2019, seção 1, página 38)   Dispõe sobre o abandono de mercadorias apreendidas. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO...

Resolução RDC nº 301, de 21 de Agosto de 2019

MINISTÉRIO DA SAÚDE AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO - RDC Nº 301, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 DOU de 22/08/2019 (nº 162, Seção 1,...