ADAB protocola denúncia no CADE contra Maersk

Conhecida armadora estrangeira foi denunciada por conduta anticompetitiva, venda casada e abuso de posição dominante, num flagrante desrespeito à Lei da Concorrência no Brasil

A ADAB Associação dos Despachantes Aduaneiros do Brasil, através do seu Departamento Jurídico protocolizou no dia 10 de julho denúncia contra a A A. P Moller Maersk e o seu fornecedor logístico, a Maersk, no CADE Conselho Administrativo de Defesa Econômico.

A denúncia se baseia no oferecimento de um conjunto de serviços e soluções propagadas pela armadora por meio de publicidade. Dentre as soluções ofertadas pela empresa está a prestação de serviços de Despacho Aduaneiro, conforme descrição abaixo extraída do  veículo especializado em logística em que foi informada a publicidade.

A A.P. Moller Maersk lança hoje a Maersk, um novo fornecedor integrado de logística de ponta a ponta que oferece pela primeira vez transporte e serviços de mercadorias em contêineres por terra e mar para clientes brasileiros, argentinos e uruguaio”

A Maersk agora oferece um conjunto completo de soluções, gerenciamento e serviços da cadeia de suprimentos, incluindo despachos alfandegários, rastreamento de mercadorias, gerenciamento de estoques e manuseio de terminais, além de uma rede de caminhões, ferrovias e navios para movimentar mercadorias em contêineres no mundo todo.

Temos equipes especializadas em todas as áreas de gestão da cadeia de suprimentos. Então, por exemplo, se um cliente quer apenas o serviço de despachante aduaneiro, nós temos uma equipe dedicada para isso”.

Ações como essas caracterizam uma afronta às prerrogativas do profissional Despachante Aduaneiro, além de comprovação e descompasso com os ditames legais, notadamente aquelas previstas nos incisos I ao IV, artigo 36 da Lei nº 12.529 de 2011, conhecida como a Lei da Concorrência.

A denuncia da ADAB deve passar por um processo de triagem e análise. Caso seja acolhida e havendo indícios de afronta à lei, a ADAB será comunicada por e-mail ou ofício. O prazo para que o CADE responda à denúncia depende da análise da equipe técnica do Conselho, sem data prevista.

Matéria do véiculo em que Maersk publica a venda casada

https://www.revistamundologistica.com.br/noticias/maersk-lanca-servico-de-logistica-integrada-para-o-brasil-argentina-e-uruguai

 

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