Entrevista. Eli Vieira Xavier

Eli Vieira é Despachante Aduaneiro há 23 anos, mas muito antes de se habilitar já atuava nas operações do comércio exterior, ora como operador prestando serviços ora como um guerreiro ferrenho na defesa das prerrogativas da sua profissão. Razão que o moveu através de inúmeros textos escritos, refletir sobre qual futuro do Despachante Aduaneiro. Além disso, é instigado permanentemente junto à categoria posicionar-se através dos diálogos e conversas constantes, numa tentativa de construir a convergência necessária capaz de socorrer uma das atividades mais antigas da República Federativa do Brasil. A inquietude de Eli, motivou a ADAB questioná-lo acerca de algumas questões básicas referente ao que é caro ao profissional Despachante Aduaneiro.

“O que devemos fazer é impedir que a nossa categoria não seja extinta e engolida pela economia muito mais forte de vários agentes do mercado”

 

Há quanto tempo atua como Despachante Aduaneiro?  Atuo há 49 anos em Comércio Exterior. Como Despachante Aduaneiro há 23 anos, nomeado no dia 12 de março de 1993 via ato declaratório publicado no Diário Oficial da União.

Como analisa o papel do Despachante Aduaneiro na atual conjuntura econômica? Entendo que o Despachante Aduaneiro tem tido uma atuação bastante discreta. Isso por conta de termos vários atores que estão participando da atividade de Despacho Aduaneiro, sem serem Despachante Aduaneiro.

Isso está prejudicando toda a categoria e é um tema sobre o qual tenho debatido. Tomemos por exemplo os advogados. Eles têm a capacidade postulatória diante do Judiciário, salvo exceções como o Juizado Especial de Pequenas Causas. E assim sempre foi com relação ao despacho aduaneiro. Quem tinha a representatividade perante a Receita Federal sempre foi o Despachante Aduaneiro, com as exceções como a do próprio interessado de fazer-se representar, através de um funcionário com vínculo empregatício. Mas nunca surgiram tantos outros concorrentes para fazer despachos de representatividade como se tem agora.

Essas pessoas nunca tiveram ou passaram pelo crivo de uma avaliação da Receita Federal. Nunca tiveram checado a capacidade profissional para a execução do trabalho. Portanto, há uma grande invasão dentro da área de atuação do Despacho Aduaneiro. A capacidade postulatória recai sobre uma série de pessoas e empresas, que não tem capacidade para tal.

Capacidade Postulatória  Capacidade técnico-formal conferido por lei, geralmente conferido aos advogados como por exemplo a inscrição na OAB

E a tecnologia, surge para contribuir ou reduzir o mercado de trabalho? Não podemos nos afastar da tecnologia. É algo do presente e do futuro, os trabalhos migram para as plataformas tecnológicas, exemplos como o Portal Único o DUE e DUIMP, enfim, não há como se afastar disso, cabe ao Despachante se atualizar. Não tenho receio de uma redução no mercado provocado pela tecnologia. O meu receio, repito, é por conta da abertura realizada a outros atores que passaram a exercer o mister do Despacho Aduaneiro.

O que seria ideal para a formação do sujeito pretendente a Despachante Aduaneiro? O que ocorre hoje no mercado é por conta da enorme abertura, dada através do decreto 646/92. Na ocasião, qualquer empregado de comissária podia se tornar ajudante de despachante aduaneiro. E para se tornar Despachante Aduaneiro era necessário comprovação de dois anos de trabalho como ajudante, um simples requerimento, e a apresentação de alguns documentos tornava o sujeito um Despachante, o que de forma alguma o qualificava para o exercício.

Mais recentemente, aquele Despachante que tinha a intenção de torna-se um Despachante OEA teria que prestar um difícil exame de qualificação. Eu passei e me habilitei Despachante OEA. No Brasil cerca de trinta Despachantes foram habilitados.

Após uma avalanche de mandados de segurança de Despachantes Aduaneiros junto à RFB contra a certificação OEA, o órgão por meio de uma canetada publica uma instrução Normativa que retira a figura do Despachante Aduaneiro do Rol de Intervenientes OEA, além de torna-lo persona non grata. Não temos mais o Despachante OEA, indignação total da minha parte.

Muitos despachantes entenderam que, por terem longevidade no exercício da profissão não precisariam prestar o exame de qualificação técnica. Me indigno com esse pensamento, a medida em que a longevidade não significa de fato, que o profissional tenha obtido conhecimento suficiente para ter o selo exigido pela Receita Federal.

Como avalia a relação entre o Despachante Aduaneiro e os órgãos públicos? A cada dia que passa essa relação esta cada vez mais fraca. Se surge uma demanda, a condução é difícil. As interpelações são prejudicadas porque não tem debate. Tudo isso dificulta o processo de desembaraço. Enfim, é claro e entendo que a tecnologia ajuda. Vem aí o Confere, a Quebra de Jurisdição. Imagine se eu tiver que conferir uma carga no Porto de Santos com um Auditor que está no Rio Grande do Sul. Difícil de se conceber. Você não tem condições nem de telefonar sem que eu possa ter acesso à fiscalização.

Devemos abrir um canal de comunicação para melhorar essa relação. Ao chegar no E-CAC por exemplo, nos deparamos com um técnico que não tem conhecimento suficiente do tema que será tratado. Não se discute com a pessoa que está cuidando do processo. Isso é difícil.

E por último, como vê o futuro da profissão Despachante Aduaneiro e qual papel teria uma entidade como a ADAB? O futuro do Despachante como eu disse, ao meu ver, está fadada até a uma extinção. Se as entidades que congregam o Despachante não lutarem, principalmente pela permanência da representatividade do despachante aduaneiro perante os órgãos públicos, de novo está fadada a uma extinção.

Reserva de mercado – São ações tomadas pelo governo para proteger determinados setor da economia para determinado grupo de trabalho, via barreiras impostas por leis ou por impostos adicionais em determinado setor.

Não queremos reserva de mercado, mas repito, como o advogado que tem a capacidade postulatória perante a justiça, nós despachantes aduaneiros, com munus público, sempre tivemos a capacidade perante todos os órgãos públicos envolvidos, o que não acontece mais hoje. Não acontece porque o mercado foi se abrindo para os novos atores e isto é um risco para a categoria. Surgem Multinacionais com capital de milhões, bilhões como companhias marítimas, etc oferecendo pacotes com o despacho aduaneiro. Isso nos preocupa muito.

Tenho conclamado as entidades de classe para que lutem pela nossa profissão, para que não seja extinta. O pessoal tem que parar de discutir se o DAS deve ser cobrado ou não. Se deve existir uma tabela ou não. Essas coisas de valores são reguladas no mercado.

O que devemos fazer é impedir que a nossa categoria não seja extinta e engolida pela economia muito mais forte de vários agentes do mercado.  Esse receio está cada vez mais latente, e está diminuindo a nossa participação nas coisas afetas ao Despacho Aduaneiro.


Definição

O que é OEA.Segundo o parágrafo 1ºdo art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 1598/2015, “Entende-se por Operador Econômico Autorizado (OEA) o interveniente em operação de comércio exterior envolvido na movimentação internacional de mercadorias a qualquer título que, mediante o cumprimento voluntário dos critérios de segurança aplicados à cadeia logística ou das obrigações tributárias e aduaneiras, conforme a modalidade de certificação, demonstre atendimento aos níveis de conformidade e confiabilidade exigidos pelo Programa OEA”. Fonte: http://receita.economia.gov.br

 

 

 Postulatória

 

1 COMENTÁRIO

  1. Caro Eli,

    Explicação clara sobre tema da maior relevância para a própria categoria e para a economia de Santos e região.
    O Despachante individual ou através da Comissária, ao terem receita, acabam por consumir na cidade.
    Mesmo quem não tem relação com as atividades aduaneiras, como o comércio e prestadores de serviços são beneficiados, ou seja, o dinheiro circula na cidade, enquanto a atividade irregular de despacho aduaneiro por agentes de carga, armadores e outros , retiram recursos da economia de Santos e demais cidades ao entorno.
    Parabéns pelo costumeiro brilhantismo .
    Forte abraço
    Hamilton

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